Embora fora do texto principal da legislação, esses produtos ganham perspectiva de normas próprias, com foco em padronização, segurança e eficiência no uso agrícola. Foto: Renato Lopes.
A atualização da Lei dos Agrotóxicos, sancionada em 2023, trouxe mudanças significativas para o setor agropecuário brasileiro. Embora os adjuvantes não tenham sido incluídos diretamente no texto legal, o novo marco abre espaço para a construção de uma regulamentação específica para esses produtos.
De acordo com José Victor Torres Alves Costa, coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins e do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), a legislação mantém a exigência de avaliação de novos produtos pelos três órgãos competentes: Ibama, Anvisa e Mapa. “A segurança ambiental, a saúde humana e a eficácia agronômica permanecem como pilares do processo de registro”, afirma.
Costa também aponta que a lei estabelece penas mais severas para o uso de agrotóxicos ilegais e institui dois novos sistemas: um destinado ao registro de produtos e outro, mais abrangente, voltado ao acompanhamento do uso, comercialização e cadastro de todos os estabelecimentos que lidam com agrotóxicos. Esse monitoramento, antes sob responsabilidade dos estados, passará a ser coordenado pelo Governo Federal.
No caso dos adjuvantes, a situação é distinta. Até 2017, esses produtos eram registrados pela Lei de Agrotóxicos, seguindo um processo rigoroso. Após consulta jurídica, concluiu-se que não era necessário tratá-los como agrotóxicos, embora ainda demandem regulamentação. A nova lei explicita a possibilidade de criar normas específicas para esses produtos, adaptadas às suas características e ao seu papel nas lavouras.
Costa reforça que a nova lei atua sobre a rastreabilidade e a conformidade dos produtos agrícolas, reduzindo a circulação de insumos irregulares. Para os adjuvantes, isso significa maior controle sobre a qualidade e a adequação ao uso, favorecendo práticas agrícolas mais seguras e eficientes
Segundo o coordenador-geral, o Mapa está aberto a receber contribuições de empresas, entidades e usuários para definir o modelo regulatório mais adequado. “Como se trata de uma área nova, sem legislação anterior, aguardamos que o setor se organize e apresente propostas estruturadas para discussão com a sociedade”, explica.
A regulamentação dos adjuvantes é vista como um passo importante para garantir padronização, segurança e eficácia na aplicação de produtos fitossanitários. Esses insumos, quando bem utilizados, contribuem para otimizar a distribuição das caldas fitossanitárias, reduzir desperdícios e minimizar riscos ambientais.
O tema esteve em pauta no V Workshop sobre Adjuvantes em Caldas Fitossanitárias, realizado entre os dias 31 de julho e 1º de agosto no auditório da Faculdade de Direito da USP de Ribeirão Preto. Para o representante do Mapa, eventos como esse desempenham papel estratégico ao reunir diferentes atores para discutir bases técnicas e caminhos regulatórios. “A partir desses diálogos, podemos consolidar entendimentos que sirvam de referência para regulamentações futuras e para a padronização no uso dos adjuvantes”, conclui.
Em breve, teremos mais informações sobre o tema no podcast E-Nedta.
